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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90) é correto afirmar:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drog...
Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:
A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfic...
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:1. submissão à sanção disciplinar imposta.2. conservação dos objetos de uso pes...
Considere um caso de uma situação de violência doméstica praticada entre irmãos:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.