Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203499274De acordo com a Lei nº 170/83, após a constituição definitiva do crédito tributário, a fazenda municipal inscreverá os c...1457941203499274Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaDe acordo com a Lei nº 170/83, após a constituição definitiva do crédito tributário, a fazenda municipal inscreverá os contribuintes inadimplentes e suas respectivas obrigações em:AMoratória.BPrecatório.CDívida ativa.DRegime especial.ECertidão negativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492229Direito TributárioO vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em ...Questão 457941203496128Direito TributárioO Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, é vinculado:Questão 457941203498957Direito TributárioAnalise o texto abaixo sobre o tema lançamento, cobrança e controle do recebimento de tributos: O ________ é o procedimento administrativo tendente a ...Questão 457941203499252Direito TributárioLeia o texto abaixo: De onde veio o ditado “dinheiro não tem cheiro”?Esse dito popular, presente em vários idiomas, dá origem à cláusula tributária ch...Questão 457941203501291Direito TributárioO art. 145, da Constituição Federal de 1988, menciona quais os tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ter. São ele...Questão 457941203535261Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independent...Questão 457941203539433Direito TributárioO bem imóvel, para os efeitos do imposto predial e territorial urbano, será classificado como terreno ou prédio.De acordo com a Lei nº 69/85, consider...Questão 457941203549433Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, é correto afirmar:Questão 457941203549438Direito TributárioNos termos da Lei no 69, de 1985, e alterações posteriores, que institui o Código Tributário Municipal de Videira, é correto afirmar a respeito dos pa...Questão 457941203550693Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), instituído no Município de Criciúma mediante a edição da Lei 2375, de 30 de dezembro de ...