A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar:

A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens...

As taxas municipais são cobradas em razão de:

A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó.Com o objetivo de alterar a decoração de ...

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é de competência:

Nos termos do art. 174 do CTN, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva.São fatos...

Assinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.

Analise as afirmativas abaixo com base na legislação tributária. 1. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obri...

A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 63, de 1990, vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do ICMS será creditado pelos Estados aos resp...