Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203500890Sobre a apreensão de bens ou documentos que constituam prova de infração tributária, o auto de apreensão conterá obrigat...1457941203500890Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSobre a apreensão de bens ou documentos que constituam prova de infração tributária, o auto de apreensão conterá obrigatoriamente:AO nome do notificado.BA assinatura do notificante.CO valor do tributo e da multa devidos.DA indicação do lugar onde os documentos estarão depositados.EA indicação do prazo para pagamento do tributo e da multa devidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853477Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado com...Questão 457941202900179Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203496135Direito TributárioMarque a alternativa incorreta.Questão 457941203496243Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário.Questão 457941203537878Direito TributárioAssinale alternativa correta.Questão 457941203539549Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, é correto afirmar:Questão 457941203540918Direito TributárioOs princípios da progressividade, da seletividade e da universalidade aplicam-se, respectivamente, aos seguintes impostos:Questão 457941203549435Direito TributárioEm matéria tributária, cabe à lei complementar:1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito ...Questão 457941203549436Direito TributárioAssinale a alternativa correta com base no Código Tributário Nacional.Questão 457941203549442Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta sobre a Contribuição de Melhoria com base no Código Tributário Municipal de Videira.