Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203512876Nos termos da Lei nº 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consis...1457941203512876Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCNos termos da Lei nº 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência deArequerimento de conciliaçãoBindicação de mediadorCnomeação de árbitroDreferência a precedenteEcontrovérsia judicial relevanteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202645460Direito ConstitucionalO direito de petição assegurado na Constituição FederalQuestão 457941202645464Direito ConstitucionalÉ da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,Questão 457941202645641Direito ConstitucionalNos municípios em que não há Tribunal de Contas do Município ou Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios, o controle externo das contas públicas ...Questão 457941202667627Direito ConstitucionalNo Brasil, comenta-se sobre a necessidade de um novo pacto federativo, a fim de que se redistribuam competências entre os níveis de governo. Sabe-se q...Questão 457941202668848Direito ConstitucionalA ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou...Questão 457941202669138Direito ConstitucionalUm servidor público vinculado ao Poder Judiciário do Estado W requereu o reconhecimento de atualização das verbas pertinentes ao seu cargo. Foi-lhe in...Questão 457941202671749Direito ConstitucionalConforme o Art. 195 da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta contribuições sociais destinadas à Seguridade Social.Questão 457941202672081Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta os fundamentos do Direito Ambiental brasileiro em diversas normas sobre o assunto, inclusive dedicando um de ...Questão 457941202673469Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviç...Questão 457941202673652Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).