A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba informa que para fins administrativos poderá, por lei, criar, organizar, sup...

No ano de 2030, por meio de um decreto regulamentar, o Poder Executivo estabeleceu novas regras para a aprovação de projetos de construção, adicionand...

Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vista que seu cargo efetivo foi extinto. Todavia, recebia integralmente ...

Em determinado processo licitatório da PRODABEL, após o agente de licitação declarar vencedor o licitante autor da melhor proposta e que atendeu a tod...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:

Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número d...

Walace foi eleito Prefeito do Município de Santana da Vargem-MG, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, até trinta dias após o encerramento d...

A exoneração de cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, poderá ocorrer quando,...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, assinale a afirmativa que indica assuntos de competência municipal sobre os quais cabe à C...

O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:

“De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, o adicional noturno é devido ao trabalho prestado em horário compreendid...