Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203530739Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá aos Servidores Públicos, assinale a a...1457941203530739Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.DA proibição de acumular cargos públicos prevista na Constituição Federal estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, mas não sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148143Direito ConstitucionalJosias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória transitada em julgado. Diant...Questão 457941203168179Direito ConstitucionalBerenice teve sua liberdade de locomoção limitada por ato ilegal de determinada autoridade pública que determinou o recolhimento de seu passaporte. Ne...Questão 457941203168976Direito ConstitucionalA Constituição Federal afirma que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Assinale a alte...Questão 457941203169306Direito ConstitucionalDentro do sistema de controle interno da Administração Pública, o Analista de Controle Interno, ao avaliar um ato específico, constatou, em sua opiniã...Questão 457941203169423Direito ConstitucionalDe acordo com expressa previsão na Constituição Federal, é VEDADA a edição de medidas provisórias sobreQuestão 457941203173331Direito ConstitucionalEulália é analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e foi instada pelo seu superior imediato a analisar recentes inovações legi...Questão 457941203178287Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. É garantido o direito de propriedade que, nos termos da Constituição Federal,...Questão 457941203180440Direito ConstitucionalA Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de reg...Questão 457941203181116Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – os quatro entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira, pos...Questão 457941203519870Direito ConstitucionalPedro tomou ciência de que o município X, por meio de seus administradores eleitos, estaria realizando obras prejudiciais ao erário, mediante a prátic...