Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203540912Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação sobre lavagem de dinheiro.1457941203540912Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação sobre lavagem de dinheiro.AO processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com detenção.BÉ vedada a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes para apuração de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.CIncumbe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) manter registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.DOs instrumentos do crime sem valor econômico, cuja perda for decretada em favor da União ou do Estado, serão inutilizados ou doados para museu criminal ou para entidade pública, se houver interesse na sua conservação.ENão se admite a alienação antecipada, decretada pelo juiz, de ofício, para a preservação de valor de bens sob constrição, devendo ser objeto de requerimento do Ministério Público ou solicitação da parte interessada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203494242Direito PenalAssinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:Questão 457941203494244Direito PenalConforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório...Questão 457941203494267Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:1. audiência especial com o diretor do estabelecimento.2. ser chamado nominalmen...Questão 457941203494270Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementar...Questão 457941203500565Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.Questão 457941203537420Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e,...Questão 457941203537438Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Questão 457941203540790Direito PenalSão circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:1. omitir informação, ou pre...Questão 457941203551469Direito PenalSobre crimes hediondos, é correto afirmar:Questão 457941203551471Direito PenalQuanto à inimputabilidade penal, é correto afirmar: