Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203544700Assinale a alternativa correta acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na o...1457941203544700Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: SGA - Pref. Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário CamboriúAssinale a alternativa correta acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.AOs alimentos não poderão ser manipulados, misturados, cozidos e preparados na faixa de areia.BEm dias de muito calor ou de grande precipitação pluviométrica, poderá ser dispensado o uso de uniforme aos funcionários que prestam atendimento na faixa de areia.COs alimentos servidos na faixa de areia deverão ser acondicionados em recipientes recicláveis ou retornáveis, não cortantes/incisivos e não perfurantes, dispensada a identificação do estabelecimento.DOs estabelecimentos comerciais licenciados deverão obrigatoriamente contratar seguro de responsabilidade civil para os clientes que forem atendidos na faixa de areia.EO estabelecimento que prestar atendimento na faixa de areia da orla da praia central deverá dispor de no mínimo dois garçons por turno de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203496427Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Ca...Questão 457941203499111Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei nº 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-...Questão 457941203499554Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jo...Questão 457941203500901Legislação Municipal (Santa Catarina)A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é:Questão 457941203534628Legislação Municipal (Santa Catarina)A área de preservação permanente (APP) é toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos híd...Questão 457941203540510Legislação Municipal (Santa Catarina)Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de p...Questão 457941203544702Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas Municipais do Município de Balneário Camboriú, o comércio ambulante tem como característica:1. a prestação por pessoa...Questão 457941203549690Legislação Municipal (Santa Catarina)O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo,...Questão 457941203551276Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum necessário para a aprovação de lei que concede isenção tributária de acordo com as normas disp...Questão 457941203553109Legislação Municipal (Santa Catarina)O Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, através da Resolução nº 01/2013, modifica os artigos 2º, 14 (parágrafo 3º) e 23 da Res...