Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203586638Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRET...1457941203586638Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilConsiderando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:AÉ incabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista e empresa pública.BNão poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.CO ingresso de litisconsorte ativo é admissível até à prestação das informações por parte da autoridade coatora.DO pedido de suspensão de execução de liminar, dirigido ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, não é prejudicado pela interposição de agravo de instrumento contra a mesma liminar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203585190Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao procedimento especial de consignação em pagamento, de acordo com a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941203585191Código de Processo Civil (CPC)Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941203586363Código de Processo Civil (CPC)A solicitação da perícia em um processo judicial pode ser requerida tanto pelo Juiz quanto por qualquer uma das partes envolvidas, cabendo ao juiz o d...Questão 457941203586641Código de Processo Civil (CPC)São princípios da jurisdição, EXCETO:Questão 457941203586645Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a...Questão 457941203586646Código de Processo Civil (CPC)Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:Questão 457941203587686Código de Processo Civil (CPC)Acerca do efeitos da revelia em desfavor da Administração Pública, é CORRETO afirmar:Questão 457941203588057Código de Processo Civil (CPC)Suponha que uma empresa pública, prestadora de serviço público, tenha sido apontada como civilmente responsável por dano causado a particular, por seu...Questão 457941203588058Código de Processo Civil (CPC)Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar queQuestão 457941203588735Código de Processo Civil (CPC)Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar: