Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203586645Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tr...1457941203586645Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Prazos ProcessuaisEm relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:AInterrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.BO juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.CO prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.DQuando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203586363Código de Processo Civil (CPC)A solicitação da perícia em um processo judicial pode ser requerida tanto pelo Juiz quanto por qualquer uma das partes envolvidas, cabendo ao juiz o d...Questão 457941203586638Código de Processo Civil (CPC)Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:Questão 457941203586643Código de Processo Civil (CPC)É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:Questão 457941203587085Código de Processo Civil (CPC)A mediação de conflitos, apesar de ser uma prática antiga, foi regulamentada no Brasil a partir da Lei nº 13.140 de 2015 (Lei da Mediação), que regulo...Questão 457941203587889Código de Processo Civil (CPC)Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?Questão 457941203590771Código de Processo Civil (CPC)O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:Questão 457941203590780Código de Processo Civil (CPC)Suponha que seja interposta ação em face do Município: o autor da ação pleiteia prestação de saúde, constatando-se que o autor não apresentou nenhum p...Questão 457941203590782Código de Processo Civil (CPC)Está CORRETO o que se afirma em:Questão 457941203591479Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos limites da jurisdição nacional prevista no Novo CPC, é CORRETO afirmar:Questão 457941203592964Código de Processo Civil (CPC)As normas processuais relativas à competência determinam: