Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203590771O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:1457941203590771Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilO pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:AExigência de apresentação de prova pré-constituída pelo impetrante e inexistência de dilação probatório no curso do procedimento.BExigência de reconhecimento expresso do direito reivindicado, emitida pela autoridade coatora.CImpossibilidade de impetrar mandado de segurança para defender direito que não esteja expressamente previsto em Lei.DVedação de utilização do mandado de segurança para defesa de direito sobre o qual pese controvérsia teórica ou jurisprudencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203586363Código de Processo Civil (CPC)A solicitação da perícia em um processo judicial pode ser requerida tanto pelo Juiz quanto por qualquer uma das partes envolvidas, cabendo ao juiz o d...Questão 457941203586640Código de Processo Civil (CPC)Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Ter...Questão 457941203586641Código de Processo Civil (CPC)São princípios da jurisdição, EXCETO:Questão 457941203586643Código de Processo Civil (CPC)É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:Questão 457941203586645Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a...Questão 457941203586646Código de Processo Civil (CPC)Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:Questão 457941203587889Código de Processo Civil (CPC)Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?Questão 457941203588059Código de Processo Civil (CPC)Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:Questão 457941203590782Código de Processo Civil (CPC)Está CORRETO o que se afirma em:Questão 457941203592964Código de Processo Civil (CPC)As normas processuais relativas à competência determinam: