Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203588053A assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação constitucional de mandado de segurança é:1457941203588053Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilA assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação constitucional de mandado de segurança é:AA competência para julgamento da ação de mandado de segurança é definida conforme o domicílio do impetrante.BA figura da autoridade coatora alcança pessoas físicas que atuem no exercício de atribuições do poder público, ainda que não possuam vínculo de pertencimento organizacional com órgão ou pessoa da Administração Pública.CÓrgãos despersonalizados não podem figurar como legitimados ativos em mandados de segurança, ainda que possuam capacidade processual.DOs administradores de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública são considerados autoridades coatoras, independentemente da natureza dos atos que pratiquem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203586647Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:Questão 457941203587889Código de Processo Civil (CPC)Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?Questão 457941203588058Código de Processo Civil (CPC)Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar queQuestão 457941203588735Código de Processo Civil (CPC)Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:Questão 457941203590780Código de Processo Civil (CPC)Suponha que seja interposta ação em face do Município: o autor da ação pleiteia prestação de saúde, constatando-se que o autor não apresentou nenhum p...Questão 457941203590781Código de Processo Civil (CPC)Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:Questão 457941203591479Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos limites da jurisdição nacional prevista no Novo CPC, é CORRETO afirmar:Questão 457941203591480Código de Processo Civil (CPC)Sobre a competência no Novo Código de Processo Civil, é possível afirmar:Questão 457941203592964Código de Processo Civil (CPC)As normas processuais relativas à competência determinam:Questão 457941203592966Código de Processo Civil (CPC)É CORRETO afirmar que a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) prevê que: