Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203592966É CORRETO afirmar que a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) prevê que:1457941203592966Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Dores do Rio Preto - ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia Pública | Mediação na Administração PúblicaÉ CORRETO afirmar que a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) prevê que:AOs atos e os termos processuais seguirão sempre forma determinada em lei.BO membro da Advocacia Pública não será civilmente responsável quando agir no exercício de suas funções, ainda que manifesto o dolo ou a culpa.CNos atos e termos do processo, não é obrigatório o uso da língua portuguesa.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203585188Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao recurso de apelação, de acordo com a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941203586638Código de Processo Civil (CPC)Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:Questão 457941203586640Código de Processo Civil (CPC)Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Ter...Questão 457941203586644Código de Processo Civil (CPC)Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:Questão 457941203586646Código de Processo Civil (CPC)Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:Questão 457941203587085Código de Processo Civil (CPC)A mediação de conflitos, apesar de ser uma prática antiga, foi regulamentada no Brasil a partir da Lei nº 13.140 de 2015 (Lei da Mediação), que regulo...Questão 457941203587890Código de Processo Civil (CPC)No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:Questão 457941203588735Código de Processo Civil (CPC)Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:Questão 457941203590771Código de Processo Civil (CPC)O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:Questão 457941203592965Código de Processo Civil (CPC)Conforme dispõe a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), é CORRETO afirmar sobre os prazos da Fazendo Pública em juízo: