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No artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, lei brasileira nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define como criança a pessoa de até 12 anos de idade inc...
No contexto do trabalho do Assistente Social com crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desempenha um papel fundamental...
Considerado um marco legislativo no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990.So...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa até
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao...
No artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em casos de violência doméstica, abuso sexual e outros crimes, é papel da escola denunciar ao
Leia o texto a seguir: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), adolescente é a pessoa que tem