Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203596946Uma das competências específicas das guardas municipais é1457941203596946Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.Uma das competências específicas das guardas municipais éAzelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos.Bcontribuir no estudo de impacto e na segurança nacional, conforme plano diretor dos municípios.Cencaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.Dproteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental estadual, inclusive adotando medidas socioeducativas e repressivas, caso seja necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594266Legislação FederalO Decreto nº 6.833/2009 estabelece diretrizes importantes para a organização e a gestão da atenção à saúde do servidor público federal no Brasil, com ...Questão 457941203594355Legislação FederalServidores públicos federais que trabalham com raios-x ou substâncias radioativas receberão a gratificação correspondente, assim como os servidores qu...Questão 457941203594777Legislação FederalA Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. A ...Questão 457941203596944Legislação FederalConforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:Questão 457941203597900Legislação FederalO estabelecimento de prazos de atendimento para as ouvidorias está descrito na Lei Federal nº 13.460/2017. Sendo assim, de acordo com essa legislação,Questão 457941203597906Legislação FederalA Lei 13.460 foi sancionada em 26 de junho de 2017, versando acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos d...Questão 457941203598046Legislação FederalAs políticas de ações afirmativas têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades...Questão 457941203604750Legislação FederalÉ competência específica das guardas municipaisQuestão 457941203608628Legislação FederalA Lei nº 5.764/1971, em seu art. 79, indica que o ato cooperativo implica operações realizadasQuestão 457941203609114Legislação FederalAssinale a opção que relaciona, corretamente, os tipos de informação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº...