Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941203601078Considerando o que preceitua a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...1457941203601078Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaConsiderando o que preceitua a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:Aa pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo considerados, unicamente vulneráveis, as crianças com deficiência.Bé dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.Cé dever do Estado ofertar educação bilíngue em escolas regulares e classes bilíngues em escolas inclusivas, sendo a língua portuguesa escrita como primeira língua e, em Libras como segunda língua.Dem situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será tratada em igualdade em relação aos demais, devendo o poder público adotar medidas comuns para sua proteção e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594104Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a...Questão 457941203594162Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos civis, po...Questão 457941203594167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um avanço relativo às condições de permanência de estudantes com deficiência nas i...Questão 457941203596014Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fund...Questão 457941203596016Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se profissional de apoio escolar a pessoa queQuestão 457941203597984Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compõem a área da Tecnologia Assistiva:Questão 457941203600117Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênc...Questão 457941203600758Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Atendendo aos aspectos relacionados à legislação que regulamenta a inclusão das pessoas com deficiência, a Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileir...Questão 457941203605215Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), em seu Art. Nº 6, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclus...Questão 457941203605403Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) declara, em seu capítulo IV, parágrafo único, que a garantia de uma educação de qualidade às pe...