Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203604545O fiscal de tributos, estudando a Constituição Federal de 1988, verificou que será compatível com a disciplina dos direi...1457941203604545Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO fiscal de tributos, estudando a Constituição Federal de 1988, verificou que será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais aAutilização, pela autoridade competente, de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.Bobtenção de certidões em repartições públicas, mediante o pagamento de taxas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.Cdeterminação, pela autoridade policial competente, da interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.Dimprescritibilidade dos crimes decorrentes da prática de racismo, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818350Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade de uma pessoa, são considerados brasileiros natosQuestão 457941203595720Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira disposta na Constituição Federal de 1988, estabelece que:Questão 457941203595989Direito ConstitucionalConsoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Es...Questão 457941203596931Direito ConstitucionalO Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa. Este determinará o tempo de sua duração, especif...Questão 457941203599398Direito ConstitucionalDeterminado vereador, preocupado com o aumento do número de motoristas por aplicativo no seu município, apresentou projeto de lei proibindo tal profis...Questão 457941203599939Direito ConstitucionalAinda de acordo com a nossa Carta Magna de 1988Questão 457941203600003Direito ConstitucionalConsoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941203605191Direito ConstitucionalConsoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua c...Questão 457941203605192Direito ConstitucionalPelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo vo...Questão 457941203608134Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta sobre a Administração Pública.