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Assinale a afirmativa correta sobre a Administração Pública.
De acordo com o Art. 211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as ins...
Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição Federal de 1988, no que compete aos Direitos Sociais, é correto afirmar:
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,
O Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa. Este determinará o tempo de sua duração, especif...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em su...
Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria compulsória dar-se-á,
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:
Segundo a Constituição da República, a família é considerada base da sociedade e tem proteção especial do Estado. Diante dessa proteção especial, o te...
Considerando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:
O Deputado Federal ou o Senador não estão livres de perder seus mandatos. A Constituição Federal prevê expressamente as situações em que tais parlamen...