Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203595916De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,1457941203595916Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,Aninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.Bé livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato por razões de segurança.Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive aquelas de caráter paramilitar.Da pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595271Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar queQuestão 457941203595990Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios li...Questão 457941203596926Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 determina queQuestão 457941203597853Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos EstadosQuestão 457941203599784Direito ConstitucionalDe acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compete aos direitos que versam sobre Nacionalidade, são considerados brasi...Questão 457941203603873Direito ConstitucionalO veto é um dos atos do processo legislativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, sendo esse o modo pelo qual o agente político pode manife...Questão 457941203604010Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade...Questão 457941203606818Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema tributário nacional disposto na Constituição Federal,Questão 457941203608130Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, deve ser garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à li...Questão 457941203608137Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, é vedado aos juízes