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À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que
Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Pendências/R e a sua Lei Orgânica, correto afirmar que
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de le...
Compete à Câmara Municipal
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...
Consoante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Municípios é correto afirmar que:
Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua c...
Segundo a Constituição da República, a família é considerada base da sociedade e tem proteção especial do Estado. Diante dessa proteção especial, o te...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituírem impostos sobre
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: