Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203597839Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar...1457941203597839Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo votoAde dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Bde três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Cda maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Dda maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818350Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade de uma pessoa, são considerados brasileiros natosQuestão 457941203594730Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as ins...Questão 457941203596003Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as ca...Questão 457941203599999Direito ConstitucionalNos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941203602396Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, a lei regulará a individualização da pena. Outra pena adotada na Constituição éQuestão 457941203604676Direito ConstitucionalConsoante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Municípios é correto afirmar que:Questão 457941203606065Direito ConstitucionalO Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resguardam como direito do advogadoQuestão 457941203606212Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941203606815Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituírem impostos sobreQuestão 457941203608240Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: