Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203605349Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia e a Ordem Dos Advogados Do Brasil (Lei Federal nº. 8.906/1994) sobr...1457941203605349Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PrivadaConsiderando as disposições do Estatuto da Advocacia e a Ordem Dos Advogados Do Brasil (Lei Federal nº. 8.906/1994) sobre o advogado empregado, é correto afirmar queAa relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia.Bo advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.Cas horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cento e cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.Dnas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência não são devidos aos advogados empregados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818349Direito ConstitucionalOs sindicatos são importantes instituições que atuam na proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com as normas constitucionais que tratam de...Questão 457941203595485Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a idade mínima de:Questão 457941203599783Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Direitos Sociais, com previsões que visam à proteção e ao resguardo da so...Questão 457941203599856Direito ConstitucionalA nacionalidade é o vínculo jurídico-político que integra o indivíduo à comunidade que constitui o Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal do Br...Questão 457941203599931Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor sobre o exercício financeiro cabe àQuestão 457941203600000Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de repartição de competências entre os entes federativos, previstas na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao...Questão 457941203605192Direito ConstitucionalPelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo vo...Questão 457941203606211Direito ConstitucionalPelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros reside...Questão 457941203608238Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:Questão 457941203608242Direito ConstitucionalDispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é: