Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203608238Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas característic...1457941203608238Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisTendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:Aa pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.Bé possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.Cé possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.Dhaverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203597855Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941203599396Direito ConstitucionalO Prefeito do município Alfa enviou projeto de lei municipal que veda a instalação e o funcionamento de novo estabelecimento comercial a menos de dois...Questão 457941203600012Direito ConstitucionalConforme normas de finanças públicas previstas na Constituição Federal, a lei responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, obje...Questão 457941203600908Direito ConstitucionalConsidere o trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF a seguir.16/05/2018 PLENÁRIOAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.566 DISTRITO FEDERA...Questão 457941203605202Direito ConstitucionalÀ luz do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogado do Brasil (Lei Federal nº. 8.906/1994), é correto afirmar sobre a atividade de advocacia queQuestão 457941203606210Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...Questão 457941203607499Direito ConstitucionalDemocratizar o esporte éQuestão 457941203607689Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define o Estado brasileiro, no que tange à religião, como sendo laico e, portanto, independente em relação aos cultos r...Questão 457941203607691Direito ConstitucionalEm 13 de novembro de 2008, o Brasil assinou um acordo com o Vaticano, o qual só entrou em vigor internacionalmente em 2009; foi promulgado em fevereir...Questão 457941203608137Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, é vedado aos juízes