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Democratizar o esporte é
Nos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habit...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
A soberania popular, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, será exercida, com valor igual para todos e nos termos da lei, pelo sufrágio ...
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.868/1999, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribun...
Em relação às penas reguladas na Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua c...
Pretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os te...
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...
Em 13 de novembro de 2008, o Brasil assinou um acordo com o Vaticano, o qual só entrou em vigor internacionalmente em 2009; foi promulgado em fevereir...