Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203595270Nos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 50.000 ha...1457941203595270Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes, será observado o limite máximo deA15 vereadores.B11 vereadores.C13 vereadores.D17 vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203596003Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as ca...Questão 457941203597837Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em su...Questão 457941203599934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros natosQuestão 457941203604739Direito ConstitucionalConforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é competência das Guardas MunicipaisQuestão 457941203605203Direito ConstitucionalSobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/1994) resguarda expressamente queQuestão 457941203606214Direito ConstitucionalConsiderando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941203606483Direito ConstitucionalNo Artigo 205, da Constituição Federal, encontra-se definida a responsabilidade do direito e dever da Educação. Sendo assim, é correto afirmar que:Questão 457941203606488Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a sentença.Dado o caráter relativo e histórico da ética e da moral, também em nosso ordenamento juríd...Questão 457941203607689Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define o Estado brasileiro, no que tange à religião, como sendo laico e, portanto, independente em relação aos cultos r...Questão 457941203608138Direito ConstitucionalCabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar