Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203600671Em relação às penas reguladas na Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará1457941203600671Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Afonso Bezerra - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisEm relação às penas reguladas na Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotaráAa privação ou a restrição da liberdade, como também a multa.Ba tortura com extrema necessidade para elucidação de crimes e multa.Ca suspensão e a interdição de direitos, como também a interdição mental.Da prestação de serviços voluntários e, em situações excepcionais, o banimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818349Direito ConstitucionalOs sindicatos são importantes instituições que atuam na proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com as normas constitucionais que tratam de...Questão 457941203595992Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração,...Questão 457941203596003Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as ca...Questão 457941203599329Direito ConstitucionalDébora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consul...Questão 457941203603871Direito ConstitucionalProposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara e pode consistir em proposta de emenda à Lei Orgânica, projeto de lei, projeto de decreto le...Questão 457941203604545Direito ConstitucionalO fiscal de tributos, estudando a Constituição Federal de 1988, verificou que será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais aQuestão 457941203605317Direito ConstitucionalPretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os te...Questão 457941203606055Direito ConstitucionalEm conformidade com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:Questão 457941203608138Direito ConstitucionalCabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgarQuestão 457941203608163Direito ConstitucionalSegundo o Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, nos casos em que somente procede mediante queixa, essa ação será considerada peremp...