Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203630459Nos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assina...1457941203630459Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: PGE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Recurso ExtraordinárioNos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.AA demonstração da repercussão geral é exigida do recorrente, podendo o Supremo Tribunal Federal (STF), em hipóteses excepcionais, proceder à sua análise de ofício em momento processual oportuno.BA repercussão geral deve ser demonstrada pelo recorrente quando o recurso extraordinário tratar de matéria infraconstitucional.CA repercussão geral constitui requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, devendo ser demonstrada pelo recorrente, podendo o STF recusar o recurso pela manifestação de dois terços de seus membros.DO reconhecimento da repercussão geral compete ao relator do recurso extraordinário, independentemente da manifestação do colegiado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630461Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece um rol de legitimados para a propositura de ações no controle concentrado de constitucionalidade. Considerando o dis...Questão 457941203630489Direito ConstitucionalFoi impetrado mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado de Viva Feliz perante o Tribunal de Justiça do Estado. Após o devido proce...Questão 457941203660035Direito ConstitucionalSobre a regulamentação do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, à luz do disposto no Art. 40 da CF, assina...Questão 457941203671026Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que “todos podem reunir-se pacificamente, sem _______, em locais abertos ao público, independentemente de autorização...”...Questão 457941203696854Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para...Questão 457941203707179Direito ConstitucionalFundamentando-se na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203710854Direito ConstitucionalSão poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si:Questão 457941203715605Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal acerca da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:I. Durante o prazo improrrogável previst...Questão 457941203724450Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:Questão 457941203760521Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil é a Carta Magna do nosso país e, por dar sustentação e embasamento para tomada de decisão nos termos da Lei, está ...