Segundo a Lei Federal nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, a ação penal, nos crimes...

Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publ...

Em relação à figura do furto privilegiado, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Violência moral...

Sobre a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. A lei compreende que apenas há caracterização de violência doméstica e...

Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pe...

Como se denomina o crime cometido por alguém que deixa de agir diante de um fato que, por dever da sua atividade profissional naquele momento, estava ...

No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Uma pessoa informou para o Guarda Municipal que duas pessoas retiraram a placa de bronze de um monumento na praça municipal e fugiram com o material, ...

Ainda de acordo com o Decreto nº 5.123/2004, o registro da arma de fogo de uso permitido deverá conter, no mínimo, os seguintes dados do interessado, ...

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quando as Contravenções são refe...