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Sobre o ato infracional e a medida socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o que prevê o ECA acerca da adoção, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O adotando deve contar co...
Conforme o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “buscar refúgio, auxílio e orientação” é um aspecto relacionado ao direito ao(à):
A lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo todos os direit...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen...
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _____________________ que permitam o nascimento e o desenv...
De acordo com o ECA, referente ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as assertivas abaixo:I. É direito dos pais ou responsá...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a pr...
O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para aplicação da medida socioeducativa, estando o adolescente internado provisoriamen...
Em relação à Seção I, Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras...
Em relação aos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, analise as seguintes assertivas:I. Ser informado de sua situação processual...