Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta características específicas do voto.

Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na...

O art. 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais. De acordo com esse artigo, é co...

Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relacionados no art. 144, tem por finalidade a preservação da ordem pública e a...

Assinale a alternativa correta sobre o que decide a Constituição Federal de 1988 sobre o Ensino Fundamental.

Conforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as assertivas abaixo:I. As instituições privadas poderão participar de form...

O Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é c...

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que a propriedade deverá atender a sua função:

A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:

As carreiras de segurança pública configuram atividade típica de Estado, com autoridade sobre a vida e a liberdade de toda a coletividade. (BRASIL. SU...

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados ___________ por sub...