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Constituição Federal.
O referido documento alega que a saúde é um direito de todos. Isso significa que:
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a m...
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certi...
Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:• Assistên...
Nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As nomeações para cargo em comissão sã...
As carreiras de segurança pública configuram atividade típica de Estado, com autoridade sobre a vida e a liberdade de toda a coletividade. (BRASIL. SU...
Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:
Pela “plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potenciali...
Analise as descrições dos personagens citados abaixo:• Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militare...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
De acordo com a Constituição Federal, pertencem aos Municípios _________________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de...