Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203648221De acordo com o Código de Processo Penal, sobre documentos criminalísticos — auto, laudo pericial e parecer —, assinale ...1457941203648221Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IGP-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova DocumentalDe acordo com o Código de Processo Penal, sobre documentos criminalísticos — auto, laudo pericial e parecer —, assinale a alternativa correta.AO auto de constatação, lavrado pela autoridade policial antes da atuação pericial formal, possui a mesma força probatória que o laudo pericial definitivo, podendo substituí-lo mesmo em crimes que deixam vestígios.BO laudo pericial deve conter descrição minuciosa, métodos utilizados e conclusão dos peritos, sendo admitida sua elaboração por perito não oficial quando inexistentes peritos oficiais na comarca.CO parecer criminalístico, ainda que elaborado por expert contratado pela defesa ou acusação, integra o rol de documentos oficiais previstos, com idêntica natureza jurídica ao laudo, produzindo efeitos probatórios equiparados.DO auto de corpo de delito, quando confeccionado por um único perito oficial, é inválido, devendo necessariamente ser elaborado por dois peritos, conforme exigência textual ainda vigente.EO laudo complementar somente pode ser realizado mediante provocação judicial, sendo vedado aos peritos ampliar informações por iniciativa própria quando surgirem novos dados relevantes ao exame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634325Direito Processual PenalDurante uma formação sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foram discutidas as diferentes manifestações de violência doméstica e familiar co...Questão 457941203636926Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violênc...Questão 457941203637173Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas abaixo caracteriza violência psicológica?Questão 457941203654061Direito Processual PenalConsiderando o previsto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941203655063Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941203659165Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os dispositivos de segurança destin...Questão 457941203659166Direito Processual PenalCom base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cab...Questão 457941203681966Direito Processual PenalCom base no texto da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher:Questão 457941203689495Direito Processual PenalCom base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A violência doméstica e familiar contra ...Questão 457941203753221Direito Processual PenalNa 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, foi incluído o cumprimento de mandados que determinaram que réus e testemunhas fossem levados,...