Sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo:I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que...

Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?

De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, s...

A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de polític...

Com fundamento na Lei Maria da Penha, o texto da lei prevê o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relati...

Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso pe...

Leia parte da notícia publicada na Revista Veja de 03/03/2020: “A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma emenda à Constituição estadual que proíb...

“O Supremo Tribunal Federal – STF marcou a conclusão do julgamento da ação protocolada para criminalizar o preconceito contra o público LGBT (lésbicas...

Leia a seguinte notícia: “Embora a Guarda Municipal não esteja inserta no rol constitucional que define os órgãos de Segurança Pública, ela realiza, i...

Inácio é funcionário público do Município de Quaraí e, após ser acusado de ter se apropriado indevidamente de recursos financeiros do Município, foi c...