Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203662402De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodefic...1457941203662402Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde PúblicaDe acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, são condutas puníveis com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, EXCETO:ARecusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado.BNegar emprego ou trabalho.CExonerar ou demitir de seu cargo ou emprego.DImpedir ou dificultar a venda de bens ou serviços privados.EDivulgar a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS com intuito de ofender-lhe a dignidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779360Direito PenalJosé compareceu ao setor de atendimento à população que foi atingida pelos efeitos de uma enchente que assolou diversas localidades no Município de Po...Questão 457941202862727Direito PenalEm dezembro de 2019, foi sancionada uma lei que altera a pena para quem incentivar o suicídio ou a automutilação de uma pessoa. Agora, a pena para o c...Questão 457941203639297Direito PenalSão características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visita...Questão 457941203662395Direito PenalSobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203708357Direito PenalA partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem ...Questão 457941203718569Direito PenalEm relação ao que pode ser considerado crime contra a saúde pública, considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940, analise as assertivas a seguir, assinal...Questão 457941203742879Direito PenalUm agente responsável pela segurança de uma instituição recebeu de um amigo um revólver calibre 38, cano longo, e passou a utilizá-lo na sua atividade...Questão 457941203752534Direito PenalDe acordo com a mencionada Lei, a quem cabe o papel de assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a fim de preservar sua integr...Questão 457941203753138Direito PenalA Lei nº 2.848/1940 caracteriza como crime o ato de desacatar funcionário público no ____________ da função ou em razão dela, prevendo como pena deten...Questão 457941203758329Direito PenalSabe-se que o abuso de poder por parte de um membro prestador de serviço público acarreta sanção administrativa civil e penal. Para os efeitos da Lei ...