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São direitos reais os seguintes, EXCETO:
Um cidadão do interior do Estado de São Paulo adquiriu um terreno em área na qual fixou sua residência, mantendo posse mansa e pacífica, por lapso tem...
Luís, influenciador digital de viagens, constitui Carlo para representá-lo, enquanto viajando no exterior, em diversos negócios jurídicos que realiza ...
Adriano e Maria eram casados e adquiriram conjuntamente um apartamento de 200 m² no município de São José dos Campos/SP. Em 2020, após diversas brigas...
De acordo com Cavalieri Filho (2023), “[...] causa de exclusão do próprio nexo causal, porque o agente, aparente causador direto do dano, é mero instr...
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que:
De acordo com o disposto na Lei de introdução às normas do direito brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os ...
Quanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas:I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o ti...
Nicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Au...
No Direito Civil, são considerados absolutamente incapazes:
Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que: