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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconside...
A respeito do cumprimento de sentença que exige a obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, considerando o previsto no Código de Processo...
Relativamente aos recursos no Direito Processual Civil e outros meios de impugnação de decisões judiciais, Incidente de Resolução de Demandas Repetiti...
Considerando o disposto no Código de Processo Civil e suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta.
No processo civil, as decisões interlocutórias que versam sobre o mérito do processo:
O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima...
No processo civil:
Antônio ajuíza ação de usucapião de um terreno, na qual são citados o proprietário e os confinantes. Nessa demanda, o litisconsórcio pode ser classifi...
De acordo com o referido Código, NÃO é um recurso cabível:
A respeito das condições da ação, analise as assertivas abaixo:I. O exame das condições da ação deve sempre considerar as provas produzidas no process...