Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que,...

Uma família de evangélicos compareceu ao cemitério municipal de Santa Rosa para sepultar um de seus familiares e perguntou ao zelador se eles poderiam...

De acordo o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, em um dia de cada semana, o servidor terá direito a repouso remunerado. De preferência, esse dia s...

Com referência no Regime Jurídico Único do Município de Maçambará, Lei complementar nº 05/1998, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é ...

A Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS afirma que a educação é direito de todos e dever do Poder Público e da família. Para conseguir isso, o...

Segundo o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.787/2017, a promoção terá vigência a partir de qual período, sabendo que o servidor precisa ter o tempo do exe...

Em 2017, o pai de Letícia faleceu e ela precisou se ausentar do serviço nessa ocasião. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, Letícia pode se ausentar, se...

É vedado ao Município de Bom Jesus contrair empréstimo externo sem prévia autorização do(a):

Aos vereadores do Município de Novo Hamburgo é vedado, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito públic...

João é servidor público em um cargo de provimento efetivo e, em 2016, teve 15 faltas ao trabalho. Em 2017, ele fecha um período de 12 meses de trabalh...

As disposições preliminares definem servidor público como: