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Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores assegurados no Art. 7º, EXCETO:
Segundo a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertiv...
De acordo com a Constituição Federal, no processo, são inadmissíveis as provas obtidas:
A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinç...
A Constituição Federal prevê que, para alteração de seu texto, é necessária a aprovação de projeto de emenda na Câmara dos Deputados e no Senado Feder...
O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.II. Vinte ...
O Art. 5º, da Constituição Federal, trata sobre os direitos individuais e coletivos, dentre os quais está a propriedade. Sobre esse tema, analise as a...
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.