Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203665276Pedro, prefeito do município de Balneário Camboriú, após assumir o cargo, nomeou a sua esposa para ser chefe da secretar...1457941203665276Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Pedro, prefeito do município de Balneário Camboriú, após assumir o cargo, nomeou a sua esposa para ser chefe da secretaria da saúde do município. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a nomeação:AÉ permitida, pois o prefeito sabe o que é melhor para o munícipio.BConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra dos princípios da administração pública.CÉ ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.DPoderá acontecer desde que autorizada pelo Presidente da República.EÉ válida desde que o Congresso Nacional aprove a indicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862247Direito AdministrativoO Secretário Municipal da Fazenda emitiu uma instrução normativa disciplinando os procedimentos necessários ao atendimento de determinada lei municipa...Questão 457941203634849Direito AdministrativoNÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:Questão 457941203658758Direito AdministrativoCom base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos.Coluna...Questão 457941203685950Direito AdministrativoSão garantias passíveis de oferecimento, pela Administração Pública, para assegurar obrigações assumidas em contratos de parceria público-privada, EXC...Questão 457941203686546Direito AdministrativoDiscricionariedade é a margem que a Administração tem de escolher, dentre duas ou mais opções, por aquela que melhor atenda ao interesse público diant...Questão 457941203715161Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratu...Questão 457941203736830Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 8º do referido Regime, os cargos públicos serão providos, entre outros, por:I. Nomeação.II. Indicação.III. Readaptação.IV. Promoç...Questão 457941203764290Direito AdministrativoCom relação ao estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão avaliadas observando-se alguns dos fatores listados abaixo. Analise as o...Questão 457941203765445Direito AdministrativoConforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei nº 2.912/2011, o Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Assina...Questão 457941203768307Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.