A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, implementando um aten...

Helena, vítima de violência doméstica, foi informada de que a prisão preventiva de seu agressor havia sido revogada por decisão judicial. Dias após a ...

Em um processo penal envolvendo crime que deixa vestígios, alegou-se nulidade do procedimento pelo modo como a materialidade foi comprovada. Considera...

Sobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:

Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz pre...

A respeito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Com referência na Lei Maria da Penha, será assegurada às mulheres as condições para o exercício efetivo do direito à:

O Art. 11 da Lei nº 11.340/2006 determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, en...

De acordo com que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) verificada a existência de risco atual ou inminente à vida ou à integri...

Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _____________ horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as ...