Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são símbolos do Município, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar Municipal nº 306/1993, que trata do tema da responsabilidade pelo pagamento do ISSQN:I. As h...

Conforme o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público do município tem, dentre seus pri...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, os edifícios com mais de quatro pisos deverão ter, obrigatoriamente, sistema de prevenção e proteção con...

Com base no texto da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, durante a sessão Legislativa Ordinária, a Câmara se reunirá:

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assin...

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o salário do servidor público municipal não poderá exceder à remuneração:

Segundo as disposições do art. 15, do referido Regime, é de _________ dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.Assi...

De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde, firmarão ...

Segundo as disposições do Art. 87, ao funcionário investido em cargo efetivo, por cada dez anos ininterruptos de serviços prestados ao município, será...

A exoneração, a demissão e a readaptação são consideradas decorrentes da vacância de cargos. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Municipais, a ...