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De acordo com a Lei Orgânica de Estância Velha, é símbolo do Município o hino:
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau/RS, Lei nº 5.976/2022, sobre os níveis de habilitação, é correto afirmar qu...
De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores:
De acordo com a mencionada Lei, Manuela perde o direito ao Prêmio em questão no caso de:
Com base no Art. 97 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, para qual finalidade não será concedida licença, ao Servidor nomeado, removido ou transfe...
Por força da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, toda e qualquer obra poderá ser total ou parcialmente paralisada em caráter definiti...
Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públi...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):
Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padron...
Considerando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé, prevista na Lei Municipal nº 1.414/2013, assinale a alternativa que indica um...
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo:I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartiçõ...