De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, compete privativamente ao município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, em qual data comemora-se o aniversário de emancipação político-administrativo da cidade?

Segundo o texto, o projeto Capacita Caxias:

Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.009/2002, a carreira do Magistério Público Municipal de Panambi é constituída de cargo de provimento efetivo d...

Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição:I...

Para os efeitos do Código Tributário do Município de Sananduva, compete à Fazenda Municipal o exercício da fiscalização:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao ...

Quando Otávio foi nomeado para o cargo de Pedreiro, em 2012, foram requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:I. Remuneração equivalente à percebida pelos se...

Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as leis que disponham de assuntos de competência exclusiva do Prefeito, e C, para as que são de compet...