Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203683665Sobre a intervenção federal, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203683665Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CRQ 9ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalSobre a intervenção federal, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.ACompete à União decretar a intervenção federal.BCompete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar a intervenção federal.CNa hipótese de decretação de intervenção federal, o Congresso Nacional será convocado extraordinariamente pelo Presidente da República.DA Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.ECompete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633682Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em relação à organização político-administrativa:I. A organização político-ad...Questão 457941203638478Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê hipóteses de vinculação obrigatória de receitas, destinadas a assegurar o financiamento de políticas públicas essenciais....Questão 457941203639336Direito ConstitucionalSobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203659245Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É garantida remuneração pel...Questão 457941203677086Direito ConstitucionalNÃO é um princípio constitucional, conforme previsto no Art. 37 da CF 88.Questão 457941203682515Direito ConstitucionalCom base na Emenda Constitucional nº 41/2003, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É assegurada a concessã...Questão 457941203690675Direito ConstitucionalCom referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a publicidade das campanhas dos órgãos e entidades da administração pública deverão ter ...Questão 457941203699882Direito ConstitucionalSão considerados símbolos nacionais do Brasil, EXCETO:Questão 457941203758383Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 138, é assegurado aos servidores municipais, na forma da lei, o atendimento de seus filhos e dependentes, em creches e pré-escola...Questão 457941203761686Direito ConstitucionalNo final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e l...