Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203683729Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probat...1457941203683729Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeNos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório. Sobre a estabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.AO prazo de estágio probatório no serviço público será de três anos de efetivo exercício.BA existência de sentença judicial transitada em julgado é motivo para perda do cargo público.CA Lei orgânica dos Municípios poderá estabelecer prazo inferior a três anos, respeitando, contudo, o limite mínimo de dois anos, para o período de estágio probatório dos seus servidores.DPara a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessária a instauração de processo administrativo, no qual seja assegura a ampla defesa ao servidor.EPara a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessário procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma em que a lei definir, assegurada a ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203643483Direito AdministrativoQuando alguma pessoa pretende requerer algo à Administração Pública, deve manifestar essa vontade levando a questão ao setor público correspondente. E...Questão 457941203654360Direito AdministrativoO servidor público A foi designado para elaborar pareceres técnicos no âmbito de seu órgão. Insatisfeito com a designação, o servidor opõe resistência...Questão 457941203661730Direito AdministrativoNo que diz respeito às parcerias público-privadas, é vedada a celebração desse tipo de contrato, conforme estabelece a Lei nº 11.079/2004 e suas alter...Questão 457941203677926Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação pode ser dispensada em casos específicos. Qual dos casos a seguir é previsto como contratação com hipótese d...Questão 457941203697143Direito AdministrativoEdson, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, recebeu 20 mil reais de um conhecido empresário do ramo rural para intermediar a lib...Questão 457941203704355Direito AdministrativoEm relação aos prazos previstos na Lei nº 15.612/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941203721851Direito AdministrativoMartin e Luciano conversam sobre as consequências dos atos de improbidade administrativa, previstos no Art. 37 da Constituição Federal: Luciano: “Have...Questão 457941203734982Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei nº 4.578/2017, a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório deve ser realizada pela chefia imediata, conjuntamen...Questão 457941203735144Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – po...Questão 457941203759404Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em...