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São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
No Brasil, a estrutura dos poderes é organizada em três instâncias independentes e harmônicas entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Com...
Em relação à regência verbal e ao acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas na...
Paula deu à luz a um filho enquanto cumpria pena em um estabelecimento penal. Após o nascimento de seu filho, ela solicitou que lhe fossem proporciona...
À luz do disposto na Lei nº 9.868/1999, não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF o(a):
Segundo o texto da Constituição Federal, garantir o desenvolvimento ___________ constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Assin...
É gratuita a ação de:
Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema úni...
De acordo com a referida Lei, se Ferdinando for nomeado para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ele adquire estabilidade:
Fabiane entrou para o serviço público em 2002 no cargo de Auxiliar de Educação Infantil, em caráter efetivo. Em 2010, realizou novo concurso público p...
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.