Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizad...

Considerando a teoria geral do controle de constitucionalidade e seus pressupostos de existência, assinale a alternativa correta.

Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maior...

Sobre o controle de constitucionalidade, à luz da doutrina e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...

Os direitos sociais e coletivos, consagrados na Constituição Federal, representam um conjunto de garantias fundamentais que visam assegurar o bem-esta...

Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Quem NÃO é um representante do Poder Executivo no Brasil?

No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de:

Sobre os impostos de competência da União, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Na iminência ou no caso de...

Analise as seguintes assertivas sobre o regramento constitucional da Previdência Social:I. A previdência social é organizada sob a forma de regime ger...