Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203685877Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA no q...1457941203685877Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Vereadores de São Gabriel - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à competência privativa da União para legislar.ADireito Tributário, Financeiro e Urbanístico.BDireito Civil.CDireito Penal e Processual Penal.DDireito Eleitoral.EDesapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754487Direito ConstitucionalSão atribuições que competem privativamente ao Presidente da República:I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II. Vetar projetos de lei, t...Questão 457941203639292Direito ConstitucionalA tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional....Questão 457941203659246Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde:I. É ...Questão 457941203679781Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.I. Compete privativamente à União legislar so...Questão 457941203686529Direito ConstitucionalConsiderada a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203698537Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203707579Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema úni...Questão 457941203715583Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Segurança Pública, e sua previsão constitucional, analise as seguintes assertivas:I. Lei complementar disciplinará a organização...Questão 457941203732143Direito ConstitucionalEstá previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...Questão 457941203768088Direito ConstitucionalComo regra geral prevista na Constituição Federal, o Estado-Membro não intervirá no Município. Contudo, é hipótese que autoriza a intervenção municipa...