Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203686393A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência...1457941203686393Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaucha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:ALegislar sobre desapropriação.BLegislar sobre serviço postal.CEstabelecer normas sobre populações indígenas.DCriar normas sobre registros públicos.EEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635872Direito ConstitucionalSão direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.2. Décimo terceiro salário com ba...Questão 457941203672020Direito ConstitucionalSobre o mandado de injunção e sua regulamentação pela Lei nº 13.300/2016, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203680851Direito ConstitucionalSegundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, _________...Questão 457941203686532Direito ConstitucionalNo que diz respeito à fiscalização dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203707089Direito ConstitucionalO transporte coletivo, individual ou de carga é direito fundamental dos cidadãos, nos regimes de concessão ou permissão, através de licitações, sob a ...Questão 457941203710507Direito ConstitucionalO exercício do direito de voto é componente essencial da democracia representativa. O alistamento eleitoral e sua revisão periódica são indispensáveis...Questão 457941203713624Direito ConstitucionalA partir do que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203724552Direito ConstitucionalAo ser avisado por uma testemunha de que estava ocorrendo um crime contra uma pessoa numa residência, o Guarda Municipal adentra nas dependências de f...Questão 457941203754786Direito ConstitucionalEm relação às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941203761583Direito ConstitucionalQuando da aprovação de um Projeto de Lei na forma regimental, este é enviado ao Prefeito, que poderá ou não julgá-lo, no todo ou em parte, inconstituc...